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Fontes ouvidas pela Rádio Natividade dão conta de que o pagamento de metade do 13º salário de todos os servidores municipais locais, além de ocupantes de cargos comissionados, estaria dependendo do repasse de recursos do governo federal através do programa de repatriação, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira (30). O executivo havia confirmado que apenas funcionários da Secretaria de Eduçação receberiam metade do abono em 02 de janeiro.
Entenda a repatriação:
O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de 5 bilhões de reais provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter liberado a operação na noite desta quinta-feira.Os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira, disse o Tesouro.
O ministro do TCU Raimundo Carreiro bloqueou na quarta-feira a transferência de recursos para os municípios, e determinou que só poderiam ser transferidos em 02 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta-feira.
O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse em 1º de janeiro, domingo.
Ao liberar as transferências na noite desta quinta-feira, o ministro Carreiro entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 02 de janeiro por causa do feriado bancário desta sexta-feira.
Da redação da Rádio Natividade