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No final da tarde desta sexta-feira (28), a diretoria do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde das cidades de Porciúncula e Natividade (CODESP), além da empresa vencedora da licitação para a realização do certame, se manifestaram sobre a suspensão da seleção. Em nota, o atual presidente do órgão, Francisco José Martins Borher, o Chico da Saúde, prefeito de Natividade, se limita a confirmar a decisão da Justiça.
Já a empresa vencedora do certame, a Gualimp, com sede em Guaçuí (ES), desqualifica a denúncia, oferecida por Adriano Almeida Monteiro, que entrou com a ação em Porciúncula, afirmando, inclusive, que o mesmo teria sido pregoeiro em Cardoso Moreira e ao contrário desta ocasião, deu seu aval para que a empresa comandasse seleção semelhante naquela cidade. Leia as notas:
COMUNICADO:
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA – CODESP, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, vem COMUNICAR A QUEM INTERESSAR POSSA, EM ESPECIAL, AOS CANDITADOS INSCRITOS PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO – EDITAL 01/2016, QUE NÃO MAIS HAVERÁ O EXAME AGENDADO PARA O DIA 30.10.2016, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DO REFERIDO CERTAME.
Tal suspensão se dá em razão do imediato acatamento da decisão judicial que a determinou, exarada nos autos do Processo Judicial n. 0003598-63.2016.8.19.0044.
Por fim, esclarece que o CODESP dará seguimento ao certame tão logo a Justiça o autorize, mantendo informados todos os interessados.
Natividade/RJ, 28 de outubro de 2016.
Francisco José Martins Bohrer
Presidente do CODESP
Leia a nota da empresa organizadora do certame:
A G-strategic, em respeito aos candidatos inscritos, vem a público esclarecer os motivos que
ensejaram a suspensão da data da prova do concurso público do CODESP – Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, objeto do Edital 001/2016 de 02 de
setembro de 2016, que seriam realizadas no dia 30/10/2016.
É importante informar que o Concurso foi suspenso em razão da uma Ação Popular patrocinada
pelo Sr. ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO, no município de Porciúncula.
Na ação popular proposta, o autor levanta falso em dizer que esta empresa está proibida de
contratar com a administração pública por 5(cinco) anos, conforme decisão do TCE-ES. Ao
contrário do alegado, ao realizar busca no portal do TCE-ES, no link Transparência – Cadastro de
Inabitados, Proibidos e outros, lá está EVIDENTE de que não existe nenhuma condenação
aplicada a esta empresa, tal fato pode ser verificado por todos interessados no link abaixo:
http://www2.tce.es.gov.br/transparencia/cadastro-de-inabilitados-proibidos-e-outros/empresas-inidoneas/
Tanto é fato, que no dia 26/10/2016, a G-strategic participou de procedimento licitatório
Pregão Presencial nº 025/2016, no município de Cardoso Moreira, que tem por objetivo
contratação de empresa para realização de Concurso Público daquele município, onde sagrouse
vencedora do certame, sendo considerada devidamente habilitada pelo Pregoeiro
Municipal, que por coincidência é o autor da Ação Popular.
Repisamos que a conduta adotada pelo Autor da Ação Popular, quando atuou como Pregoeiro
do Município de Cardoso Moreira, NÃO é a mesma adotada por aquele na Ação Popular no
município de Porciúncula: 1 – na Ação Popular, fica evidente que há interesse na NÃO
realização do concurso do CODESP , com falsas afirmações sobre a empresa, o que certamente
garante a manutenção dos contratados sem concurso público; 2 – na sua atuação como
Pregoeiro, no município de Cardoso Moreira, ele DECLARA habilitada e adjudica a esta empresa
o objeto da contratação, demonstrando que os fatos narrados, por ele na Ação Popular, são
meras ilações sem qualquer fundamento.
A conduta adotada, além de frustrar a expectativa do ingresso no serviço público dos
candidatos inscritos, também desobedece a Recomendação do Representante do Ministério
Público Estadual do Rio de Janeiro, Dr. Gustavo Santana Nogueira, oriunda do Inquérito Civil nº
227/2012, que determinou a realização do Concurso Público no CODESP.
A G-strategic esclarece que todas as providencias estão sendo tomadas para regularizar a
situação e tão logo a situação seja esclarecida, a G-strategic de imediato divulgará a nova data
de realização das provas e dará continuidade ao concurso.