Contas da Prefeitura de Italva são aprovadas pelo TCE-RJ

As contas de 2015 da Prefeitura de Italva receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na sessão plenária desta quinta-feira (14/7). Apresentado pelo relator, conselheiro Marco Antonio Alencar, o voto contém ressalvas, determinações e recomendação ao prefeito Leonardo de Souza Guimarães. O relatório, agora, será enviado para a Câmara Municipal, que fará o julgamento final.

O conselheiro relator alertou para o fato de que a prefeitura, pelo segundo ano consecutivo, apresentou déficit financeiro. “Persistindo a situação de desequilíbrio até o final de seu mandato, poderá este tribunal se pronunciar no próximo exercício pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas”, registrou Marco Antonio Alencar.

As receitas arrecadadas em 2015 ficaram em R$ 47.455.026,03, enquanto que a previsão aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no final de 2014, era de R$ 52 milhões. Retirando deste montante o que foi arrecadado pelo regime próprio de previdência, a receita fica em R$ 40.541.605,41, R$ 1.992.969,33 a menos do que o total das despesas durante o ano.

O relatório ainda destaca que a prefeitura está gastando com pessoal acima do percentual de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os técnicos apuraram que o gasto ficou em 55,27% da receita no primeiro semestre do ano. E, ao invés de corrigir nos quadrimestres seguintes, ainda houve um acréscimo de gastos, o que suscitou nova ressalva e determinação.

Os gastos com saúde e educação estavam dentro das previsões constitucionais. Mas o conselheiro alertou para o não ressarcimento financeiro, referente ao exercício de 2014, no valor de R$ 54.605,21, para as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prestação de contas de 2015 também foi apurada a necessidade de nova devolução, desta vez de R$ 18.295,39.

Apesar das aplicações estarem dentro da lei, o relator recomenda o uso consciente dos royalties, que em 2015 foram de R$ 5.896.801,03. O foco deve estar em ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, assim como em alternativas de novos investimentos que possam compensar possíveis quedas futuras.