Rio pode ser 1º estado do Brasil a demitir funcionário estável

Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um inedistismo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no país, a demissão de funcionário público estável para cumprir a LRF é a medida mais ousada e, se for aplicada, atingirá aqueles com menor tempo no cargo, além de idade. Ficam fora da mira militares, magistrados e promotores e também carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores públicos.

Entre os servidores, depois dos comissionados — que são os primeiros a serem cortados —, o temor ronda os que estão em estágio probatório e os de carreiras recém-criadas, como prevê a lei. Esses cargos novos, com pouco mais de três anos — ou menos que isso —, de gestores (previdenciários, de Saúde, Finanças e Políticas Públicas) e executivos, foram criados com objetivo de modernizar a gestão pública. No entanto, também correm riscos de serem dispensados, já que têm pouco tempo de existência.

Professor de Direito Administrativo da UFF, Luiz Jungstedt acredita que o Rio caminha para ser o primeiro estado a adotar essas medidas drásticas: “A crise é tão grande que acho que será o primeiro ente da federação a exonerar servidor estável”.

E, neste caso, ele lembra que a Constituição determina apenas corte de 20% de gastos com comissionados antes de demitir os não estáveis e estáveis. Mas ressalta que é pouco. “Caberia ao governo perceber a injustiça do fato e reorientar seus secretários e mandar mais cargos comissionados embora, por questão de justiça, não por imposição de lei”, afirma.

Ainda que a situação fiscal seja calamitosa, o secretário de Gestão e Planejamento, Francisco Caldas, afirmou à coluna que o cenário (de cortes de estágio probatório e estáveis) está longe de acontecer. Caldas diz que as medidas — securitização da dívida e venda da folha — lançadas pelo governador em exercício Francisco Dornelles podem aumentar a receita e impedir o desenquadramento.

“Estamos com expectativa de crescimento da receita e de aquecimento da economia com a Olimpíada e de que os agentes econômicos vão voltar a investir”, afirma.

Sobre cargos que podem sofrer cortes, Caldas diz que é “pré-maturo” afirmar algo. No entanto, admite que em caso de desenquadramento, o estado terá que seguir regras da lei: “Se houver uma catástrofe, faríamos o que a lei diz. Pediríamos parecer à Procuradoria Geral para definir o melhor critério de acordo com a lei”.

Servidores relatam medo

As carreiras de assistente-executivo e analista-executivo, que somam 965 servidores (espalhados nas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Seplag), a maioria em estágio probatório, são algumas das que correm mais riscos, pois foram recém-criadas.

Apesar de haver professores novos, em estágio probatório, por exemplo, muitos entraram em concurso para reposição. Então, será mais difícil haver corte desses profissionais de Educação. Por isso, o temor dessas outras carreiras é maior.

O primeiro concurso para executivos foi em 2012 e os funcionários têm pouco tempo de casa. Só na Secretaria de Educação, há 741 assistentes (416 estáveis) e 38 analistas, todos estáveis.

Fonte: O Dia