TSE mantém mandato da prefeita de Bom Jesus do Itabapoana

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento desta noite (28), manter nos cargos a prefeita reeleita e o vice de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), Maria das Graças Motta, a Branca Motta (PMDB), e Jarbas Teixeira Júnior (PRP), respectivamente. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os dois por abuso de poder político.
Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de ter autorizado a pavimentação de cinco ruas do município do norte fluminense, ter feito obra de terraplanagem numa estrada vicinal do Distrito de Rosal, que teria sido realizada no sábado, véspera da eleição. Os dois conseguiram se manter nos cargos até o julgamento do recurso no TSE, por meio de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli.

A relatora, ministra Luciana Lóssio, considerou que não houve abuso de poder político. Disse que não houve irregularidade na licitação para a obra de terraplanagem, que foi realizada somente em duas ruas e não em cinco. Sustentou ainda que a obra não ostentava nenhuma placa de propaganda institucional nem o nome da prefeita. “Não é uma situação extrema”, finalizou. A ministra afirmou que a obra também era realizada normalmente aos sábados.
A ministra foi seguida pelos ministros Admar Gonzaga, Roberto Barroso, Edson Fachin, Napoleão Nunes Filho e Rosa Weber. O voto contrário foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não discordou do acórdão regional.