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A inconstância dos repasses do Governo do Estado para a Secretaria Estadual de Saúde tem refletido nos prestadores de serviços, que não estão recebendo os valores acordados e, consequentemente, não estão conseguindo executar os atendimentos necessários. Dessa forma, a população sofre com a precariedade ou até mesmo a falta de atendimento. O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Jair Bittencourt, atento à situação, deu entrada no processo nº 8227/2016, onde solicita que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) interceda junto ao governador Francisco Dornelles para que os repasses mensais da Saúde sejam garantidos.
No texto de Jair Bittencourt, que contou com a assinatura de 67 deputados, é relatada a preocupação da Comissão e da Casa com a grave crise pela qual vem passando o Sistema de Saúde no Estado. “Isso vem gerando uma descontinuidade no atendimento e no pagamento dos servidores e prestadores de serviços, o que tem se transformado em grande aflição por parte de todos os Deputados desta Casa pela falta de condição de trabalho da própria Secretaria de Estado de Saúde. Apesar de ter um orçamento de 350 milhões de reais, houve a fixação de um limite mínimo de 200 milhões de reais, a partir de um entendimento entre o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde para que fosse possível um mínimo de planejamento de trabalho por parte da Secretaria”, descreve.
O ofício é finalizado com um pedido de empenho por parte do Governo para que haja uma real priorização no repasse de verbas para a Secretaria de Saúde, e assim minimizar o sofrimento da população e evitar um colapso do Sistema de Saúde do Estado.
Da redação com Ascom