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Um pacote de medidas divulgado ontem pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, penaliza diretamente as famílias mais carentes do estado. Entre os atos definidos por Dornelles para reduzir despesas e otimizar os gastos do governo, consta a suspensão do Programa Renda Melhor, que atende a 154 mil famílias pobres. Também foi suspenso o Programa Renda Melhor Jovem, uma pequena poupança para os jovens que concluíssem o Ensino Médio. O governador em exercício disse que vai reavaliar todos os programas sociais estaduais em seis meses.
O governo enxugou o número de secretarias de 25 para 20 e determinou a redução de 30% das despesas, a critério dos secretários,que tanto podem diminuir pessoal ou outras despesas correntes. “Como (o secretário achar melhor”, destacou Dornelles. A fusão das secretarias de Fazenda e Planejamento, que chegou a ser cogitada, não está no pacote de Dornelles.
O conteúdo do pacote de Dornelles está dividido em cinco decretos, que devem ser publicados hoje no Diário Oficial. No entanto, entre os vários pontos adiantados pelo governador em exercício estão ainda a proibição de concursos públicos durante um ano, a venda do patrimônio estadual (como a Ilha de Brocoió, residência de verão do governador) e a negociação da Dívida Ativa do estado (conjunto de crédito que o governo tem a receber), estimada em R$70 bilhões.
O governador acenou também com a possibilidade de privatizar empresas públicas, como a Cedae. Outra iniciativa, mas com prazo de seis meses para ser implementada, é a revisão dos 100 maiores contratos do governo com fornecedores e prestadores de serviços. Dornelles não mexeu no orçamento de setores fundamentais, como Saúde, Segurança, Educação e na Administração Penitenciária. Entretanto, as pastas terão a obrigação de redimensionar seus gastos.
As secretarias extintas foram a Habitação, que será incorporada pela Secretaria de Obras; Proteção e Defesa do Consumidor, que passa para a Secretaria de Governo; Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que vão para a Saúde; e Desenvolvimento Regional, incorporada pela Agricultura.
Curiosamente, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, do ex-prefeito de Barra do Piraí, deputado José Luiz Anchite (PP), foi mantida. Barra do Piraí é o reduto do governador licenciado Luiz Fernando Pezão. Segundo Dornelles, o estado economizará cerca de R$1 bilhão com o conjunto de medidas.
Menos gastos com telefone, café e carro
“O que vai diminuir são os gastos com automóvel, verba de gabinete, cafezinho, telefone e toda a despesa que manter uma secretaria demanda”. O comentário do deputado Átila Nunes (PMDB), ex-secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, dá uma noção de como o trabalho desenvolvido pelo atual governo, em determinados setores, é desprezível. Na avaliação do deputado é mais importante encontrar uma saída para as finanças do estado. “Estamos caminhando para uma situação dramática”, diz.
Para o advogado Carlos Henrique Jund, que representa a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado (Fasp), as medidas vieram tarde. “Também são tímidas. É primordial que haja uma atuação do governador em exercício de forma a exigir medidas equivalentes dos outros dois poderes”, diz Jund.
Educação não sofre cortes
O pacote de medidas para estancar a crise no estado, cujo rombo chega a incríveis R$ 19 bilhões, não vai mexer imediatamente com o orçamento da Educação. Mas, o governador em exercício, Francisco Dornelles, cobrou uma atuação do secretário Wagner Victer voltada para conter os gastos no setor, que passa por uma crise particular.
Já são 99 dias de paralisação dos professores e 11 dias que a sede da Secretaria está ocupada por alunos. Segundo os grevistas, as principais reivindicações ainda não foram atendidas. “A gente quer um diálogo aberto e franco com a população. A culpa do que está acontecendo é do governo. A população sabe que, se não nos mexermos, nada acontece”, desabafou o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe), Lucas Hippolito.
Em assembleia, ontem, cerca de 1.500 professores votaram a favor da continuação da greve. Em seguida, marcharam pela Rio Branco até à Alerj, onde houve reunião com a Comissão de Educação da casa. Uma outra assembleia foi marcada para o dia 16, mas falta confirmar o local e o horário.
Fonte: O Dia