Projeto de Lei sobre antecipação dos royalties tende a ser barrado pela Câmara de Natividade

Com uma base de sustentação na Câmara bastante fragilizada, o Projeto de Lei apresentado em regime de urgência pelo prefeito Francisco Martins Borher, o Chico da Saúde, que trata de autorização para contratação de operação financeira para antecipação dos royalties do petróleo, corre o risco de ser barrado pelos parlamentares. É que de acordo com o regimento interno da casa, para que a matéria seja aprovada, são necessários 2/3 de votos favoráveis, ou seja, pelo menos oito dos 11 vereadores.

– O regimento interno é claro no que tange a contratação de empréstimos ou qualquer tipo de operação financeira pelo município. Para a aprovação é preciso de que 2/3 dos vereadores aprovem, – destacou uma fonte.

Ainda que se tratasse de maioria simples, o governo não teria facilidade, já que levantamento informal realizado pela Rádio Natividade na tarde desta terça-feira (07) aponta que oito dos atuais legisladores, já teriam opinião formada e dispostos a rejeitar a proposta, que é vista como eleitoreira pela oposição.

Durante entrevista ao jornalista Vanderson Garcia na manhã de ontem Borher, chegou a afirmar que teria acordado com o presidente Geraldo Filho Soares Barreto, para que o projeto entrasse em pauta já na sessão de hoje. Este, no entanto, afirmou que a decisão independe de sua vontade.

– Colocar em pauta hoje, não depende de mim. É preciso dizer antes de tudo, que a matéria precisa receber o parecer das três comissões que a analisam, o que até agora (13h), não aconteceu. É bom lembrar ainda, que este projeto, mesmo em regime de urgência, tem prazo de 30 dias para tramitar. Agora, se até a hora da sessão tudo estiver pronto, podemos sim colocar em votação, – destacou Filho Barreto.

O prefeito por sua vez, defende que caso o crédito de aproximadamente R$ 1,7 milhão junto ao Banco do Brasil seja aprovado, a quantia será investida em pequenas intervenções em praticamente todas as comunidades do município. O pagamento se dará ao curso de dez anos, tendo o valor das parcelas, vinculadas à arrecadação advinda dos próprios royalties.

– Em razão da crise, o projeto foi mudado e agora só nos permite gastar em investimentos de obra, equipamentos e qualificação. Nos reunimos com lideranças comunitárias na semana passada e decidimos elaborar cerca de 25 pequenas ações que serão deflagradas em diversos pontos da cidade. São questões simples, mas importantes para a população. Não há nada demais nisso, pois junto com o projeto, enviamos à Câmara a lista de todas as obras, com seus respectivos gastos. Não se trata de um cheque em branco ao prefeito. Estou, inclusive, indicando onde serão usados os recursos, bastando aos vereadores fiscalizar a execução, – defendeu o chefe do executivo.

Da redação da Rádio Natividade