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Durante sessão bastante tumultuada, a Câmara de Natividade, deliberou na tarde desta terça-feira (24), temas importantes para o executivo local. Trata-se dos dois primeiros, de Projeto de Lei, enviados pelo governo, que previam reforma na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores (NATPREVI) e modificação de simbologia de cargos de confiança, além do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 16/12/2015, instaurada pela própria casa, para investigar supostas irregularidades praticadas por setores da prefeitura, a chamada “CPI dos Pneus/Festa de Setembro”.
Logo que o primeiro, relacionada à aposentadoria do servidores, foi levado ao plenário, foi rechaçado pela líder do governo, Dra. Ivete Martins (PT), que pediu que a matéria não fosse votada naquele dia, alegando desconhecer o parecer, que teria sido tornado público em desacordo com o que determina o regimento interno, no que foi confrontada pelos oposicionistas, que sustentaram que a situação, quer apenas ganhar tempo, já que com o prazo se inspirando, poderia ser aprovado por decurso pelo prefeito.
No final, depois de amplo debate, a matéria acabou rejeitada por ampla maioria, com voto contrário apenas de Ivete e a ausência de Ériques Lopes (Mineirinho) e Robson Rodrigues Barreto (Robson do Açougue), que não compareceram.
Já o Projeto de Lei 010/2016, também de autoria do executivo, que solicitava a autorização para alteração da estrutura no quadro administrativo, sobretudo relativo à de cargos de confiança/comissionados, acabou aprovado pela maior parte dos edis. Diante da confusão gerada por colegas que teriam se equivocado no momento de se manifestar durante os votos (ao pertencerem sentados ou se levantarem), o presidente Geraldo Barreto Filho, chegou a se irritar ao microfone.
– Aqueles que aprovarem, permaneçam como se encontram. Vocês estão de brincadeira! Estão surdos, ou eu estou falando grego? – desabafou Barreto, em clara menção à petista, que acrescentou que irá levar a questão para a justiça e criticar a casa pela falta de transparência.
Já a comissão comandada por Luizinho Costa, Rogério Moreira e que teve como relator Bernardo de Pinho, apresentou parecer em que apontou indícios de irregularidades na compra de pneus por parte da Secretaria de Transportes e a realização da Festa de Setembro de 2015. O relatório foi aprovado por maioria e suas conclusões, serão encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao próprio executivo sugerindo a abertura de processo administrativo, além dos Tribunais de Contas e Justiça.
OUÇA O ÁUDIO DA VOTAÇÃO: