Produtores rurais de Varre-Sai enfrentam problemas na realização do Cadastro Ambiental

Há poucas horas para o término do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerra nesta quinta-feira (05), produtores rurais de Varre-Sai, relatam dificuldades no preenchimento dos dados, o que é obrigatório. De acordo com o geólogo Sebastião Menezes, ao seguir o passo-a-passo para inscrição no CAR de imóveis, as propriedades localizadas na região da Arataca e Jacutinga verificaram que o mapa do município, ainda não incluía as áreas destas comunidades no referido município e sim em outro, Porciúncula.

– Entretanto pela Lei n. 6556, de 16 de outubro de 2013, sancionada pelo governador Sergio Cabral e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de outubro de 2013, as áreas de Arataca e Jacutinga tiveram seus limites retificados. Proprietários de Arataca e Jacutinga aguardam orientação da Gerência do Serviço Florestal do INEA para não cadastrar o imóvel em município errado, uma vez que todos os documentos dos mesmos já constam como sendo, corretamente, do município de Varre-Sai e não de nenhum outro município, – destaca.

O Cadastro:

A Lei Federal n. 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal estabelece a inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), independentemente de seu tamanho, sejam eles públicos ou privados.

A inscrição no CAR dos imóveis rurais situados no estado do Rio de Janeiro deverá ser realizada por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR acessando o site www.car.gov.br ou www.inea.rj.gov.br .

O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel rural e traz como vantagens a comprovação da regularidade ambiental do imóvel; a segurança jurídica ao produtor rural; o acesso ao crédito agrícola dentre outras.

Da redação da Rádio Natividade