Justiça determina que o Estado do Rio pague imediatamente as aposentadorias e pensões

A Justiça do Rio determinou que o Governo do Estado pague imediatamente as aposentadorias e as pensões de 137 mil segurados do Rioprevidência que têm vencimentos acima de R$ 2 mil líquidos e que não receberam os benefícios no último dia 14. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública na semana passada. Caso o estado não cumpra a decisão, será arrestado cerca de R$ 1 bilhão das contas do governo para que o pagamento seja efetuado. A decisão é do juiz Felipe Pinelli.

A Ação Civil Pública da Defensoria Pública foi protocolada com o objetivo de evitar uma enxurrada de ações individuais. Para justificar a antecipação de tutela, o juiz destaca que “o risco de dano decorrente da demora do provimento juriscidional é óbvio. Afinal, se todos aqueles que auferem proventos e pensões virem-se obrigados a aguardar a prolação da sentença, já terá passado tempo suficiente para tornar inútil o provimento judicial”.

A Ação Civil Pública é assinada pelos defensores públicos Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (Nuped); Lívia M. Müller Drumond Casseres, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); Elisa Costa Cruz, subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica); Daniel Lozoya Constant Lopes, coordenador do Núcleo Especial de Atenção à Pessoa Idosa (Neapi); Samantha Monteiro de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública (Nufaz), e José Aurélio de Araújo, também do Nufaz.

Fonte: O Dia