A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem pela frente a votação do Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. Encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, o projeto recebeu diversas emendas dos deputados estaduais, sendo Jair Bittencourt o que mais propôs emendas: 1.801.
A área de saúde foi a que mais recebeu emendas do parlamentar, sendo seguida por outros setores como educação, agricultura, infraestrutura, esporte, meio ambiente, acessibilidade e cultura. Foram solicitadas ambulâncias, equipamentos para os hospitais, mamógrafos, aparelhos de raio X, construção de unidades de saúde, além de implantação/ampliação de sistema de saneamento nos municípios, construção de quadras poliesportivas, de creches, recuperação de estradas, asfaltamento de ruas, ações de prevenção e controle de inundações, implantação de cursos profissionalizantes, construção de casas populares e muitas outras ações e obras.
– As emendas que propus contemplam todos os 92 municípios do Estado. Cada cidade tem algo a receber de investimento. E como minha atuação é focada no interior, logicamente, uma maior parcela das emendas é direcionada às regiões Norte e Noroeste- explica o deputado Jair Bittencourt.
A emenda orçamentária é um instrumento que os deputados possuem para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor distribuição dos recursos públicos. É a oportunidade que eles possuem de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.