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A prestação de contas de administração financeira do município de Porciúncula, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade da prefeita Mirian Magda de Paula Porto, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária desta última quinta-feira (26/11), acompanhando voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves. O parecer seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final.
Gasto com pessoal – O gasto da prefeitura com a folha de pagamento respeitou os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite despesa máxima de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao longo de 2014, o dispêndio com pessoal encolheu 0,19% em comparação com o exercício anterior. No primeiro quadrimestre, o prefeito destinou R$ 30.475.885,50 (53,93% da RCL); no quadrimestre seguinte, o gasto foi de R$ 31.304.604,80 (52,52% da RCL); e no terceiro quadrimestre, R$ 29.161.987,20 (48,45% da RCL).
Educação – A prefeitura destinou à manutenção e desenvolvimento do ensino o valor de R$ 9.185.360,40, correspondente a 26,78% do total de impostos arrecadados pelo município, entre próprios e transferidos, que somou R$ 34.302.569,36%, no exercício de 2014.
Fundeb – As despesas com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, com recursos provenientes do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), somaram R$ 7.192.643,91, o que equivale a 92,28% dos recursos recebidos do Fundo, que alcançaram no exercício R$ 7.794.687,36.
Saúde – O município de Porciúncula desembolsou em ações e serviços públicos de saúdo o valor de R$ 6.685.335,36, o que representou 19,78% das receitas com impostos e transferências, que alcançaram em 2014 o montante de R$ 33.803.757,53. O resultado comprova o cumprimento do mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%.