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O Ministério Público Estadual (MPERJ), em Itaperuna, abriu um inquérito para apurar denúncias de que Clínicas Populares estavam atuando de maneira irregular na cidade, inclusive sem qualquer credenciamento junto aos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. Os locais são mantidos pelo médico e vereador Marcos Vinícius, pré-candidato a prefeito da cidade.
Como meio de sanar tais irregularidades foi solicitado que a Prefeitura de Itaperuna fizesse uma fiscalização por meio da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores.
Nesta quinta-feira (12/11), fiscais da Secretaria da Saúde, por intermédio Vigilância Sanitária e da Receita foram até tais “Clínicas Populares” funcionavam e constataram que em nenhuma delas havia Alvará de Funcionamento com a atividade estabelecida, o que ficou claro inclusive em uma delas que tinha um “Alvará” que era de um microempreendedor na atividade de contabilista.
As Clínicas não tinham enfermeiros responsáveis, nem profissionais que pudessem responder quanto a atividade que é de riscos para a população, pois se houver um dano contra a saúde não sabem a quem irá responsabilizar, pois em nenhuma delas fora apresentado qualquer documento oficial e nem contrato social.
Em nenhuma das “Clínicas Populares” foi apresentado qualquer documento da Vigilância Sanitária e nem da Receita Municipal ficando clara que a atividade era irregular conforme relatório do Ministério Público Estadual.
Foi orientado pela fiscalização que nenhuma das casas poderiam a partir desta data, funcionar semtal regularização, sob pena de ser o local lacrado pela Justiça.
O MPERJ estará recebendo todas as informações por parte da fiscalização, como solicitado, e estará agora tomando as devidas providências contra os responsáveis pela mesma.
Entenda o Caso
O Ministério Público Estadual exigiu a fiscalização de Clínicas Populares no município de Itaperuna.
Na última sexta-feira (06/11), o município recebeu o ofício n° 2015/15 do Ministério Público Estadual informando (através da ‘denúncia’, protocolo MPRJ 2015.00579071) sobre inúmeras irregularidades que vêm ocorrendo no funcionamento de Clínicas Populares no município e confirmadas quando o GAP – Grupo de Apoio às Promotorias – Coordenadoria de Segurança e Inteligência estiveram nos locais, emitindo relatório que consta do Inquérito Civil n° 132/15.
O inquérito civil foi instruído com receituários e requisições de exames do SUS (Sistema Único de Saúde); falta de alvará de funcionamento; cobrança de consultas sem a emissão de nota fiscal; falta de convênio ou qualquer vinculação com o município; e por fim, recomendou que o município procedesse a fiscalização e tomasse as “medidas cabíveis a fim de sanar as ilegalidades, usando assim o seu poder de polícia”, revela o ofício.
Fonte: Rádio Itaperuna FM – Foto: RF Itaperuna
