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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira, em sessão ordinária a partir das 15h, o projeto que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Saúde. Na última quinta-feira, a Assembleia aprovou por unanimidade a continuidade do processo.
A sessão será semipresencial, com participação de deputados de forma on-line ou presencialmente. Caso 47 deputados – dois terços dos 70 parlamentares – votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).
Caso seja aprovado, o TJRJ formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo com base na lei federal. Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal de julgamento.
O presidente, deputado André Ceciliano (PT), abre a sessão e dá a palavra a cada um dos 25 partidos, que terão até uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o STF.
Witzel disse que irá se defender pessoalmente na Alerj antes da votação de seu impeachment. “De todos os meus atos pegaram apenas um, que é juridicamente correto, e o associam a recebimento de valores, do que não há provas pelo fato de não ter ocorrido. Não há nenhuma relação com a Unir e as empresas contratadas pelo escritório da minha esposa”, defendeu-se.
O relator do processo, Rodrigo Bacellar (SD), destaca em seu parecer, principalmente, os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde. No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa.
Witzel afirma que não renuncia
O governador afastado, Witzel, declarou, por meio de sua conta no Twitter, na noite de segunda-feira, que não renunciará ao cargo. Durante o fim de semana circulou a informação de que o ex-juiz federal poderia deixar a função para evitar mais desgastes.
“Jamais renunciarei. Em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo estado: salários em dia; ampliação dos programas de Segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações”, escreveu.
Fonte: O Dia