MP solicita a decretação de lockdown (fechamento total) no estado; decisão pode sair amanhã

O Ministério Público estadual (MPRJ) emitiu recomendações para que o governador Wilson Witzel (PSC) e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) avaliem a possibilidade de realização de lockdown (fechamento total) no estado e na capital por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ambos têm até esta quinta-feira para responderem ao MPRJ.

Nas duas recomendações, o Ministério Público pede para que o estado e o município elaborem, cada, um “estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”.

No pedido, o MPRJ quer que ambos os estudos abordem, pelo menos, as seguintes questões:

1. Objetivo de suspender qualquer atividade não essencial para a manutenção da vida e da saúde por um curto período de tempo (a ser definido)
2. Mensurar e planejar a desvantagem do lockdown em relação ao seu alto custo econômico, bem como o benefício imediato de evitar o aumento da contaminação da população fluminense, sendo calculada a estimativa de vidas que serão poupadas
3. Mensurar, especificar e apresentar cada vantagem do lockdown, como o fato de ser eficaz para redução das curvas de contaminação e morte da covid-10 e dar tempo para reorganização do sistema de saúde (em especial até que seja disponibilizado efetivamente a operação de todos os leitos previstos para o combate à doença)
4. Especificar as atividades essenciais que ficariam de fora dessa suspensão
5. Justificar tecnicamente as atividades essenciais que ficariam de fora do lockdown, incluindo os estudos que a embasaram, contemplando os impactos dessas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas por causa da continuidade das atividades indicadas como essenciais
6. Estabelecer a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que não seguirem às normas sanitárias
7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas restritivas serão cumpridas
8. Detalhar um plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a doença
9. Ser publicado no site oficial, para a divulgação e transparência da política pública adotada com informações atualizadas, de forma clara e acessível à população
10. Criar (caso ainda não exista) um conselho de especialistas para assessorar e deliberar, dentre outros temas, especificamente sobre o endurecimento e flexibilização de medidas de isolamento social (incluindo o lockdown) no combate à pandemia

11. Prever a revisão de qualquer medida de isolamento/distanciamento social, em especial à liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais, a partir da manifestação dos órgãos públicos competentes

REUNIÃO COM WITZEL

O MPRJ avisa que depois que receber os dois estudos irá avaliar com a Defensoria Pública estadual (DPRJ) as medidas extrajudiciais e/ou judiciais que poderão ser adotadas.

Ontem, em reunião com representantes do gabinete de crise do governo do estado, incluindo Witzel, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, defendeu o endurecimento das medidas restritivas de distanciamento social no estado.

No encontro, Witzel explicou as dificuldades para a fiscalização das medidas em diferentes níveis, como no caso de carreatas, estabelecimentos comerciais e calçadão das praias, por exemplo. Depois da reunião, o governador anunciou que vai aumentar a fiscalização para punir quem está descumprindo as restrições.

Fonte: O Dia