Varre-Sai decreta estado de calamidade por causa da pandemia do novo coronavírus

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março, o prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, através do Decreto nº 1709/2020, assinado nesta quinta-feira (16/04), declara Estado de Calamidade Pública no município de Varre-Sai.

O Decreto Municipal levou em consideração ainda o Decreto 7.616/2011 que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e  a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.

Também foram considerados Decretos e Portarias estaduais e federais como o Decreto Legislativo nº 6  de 20 de março de 2020, no qual o Congresso Nacional reconhece a existência de calamidade pública para fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101/2020, bem como o Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o estado do Rio de Janeiro em decorrência do novo coronavírus.

Segundo o Decreto Municipal nº 1709/2020, fica declarado estado de calamidade pública em todo o município de Varre-Sai em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional.

Ficando autorizada a mobilização e disponibilização de todos os meios e órgãos municipais para atuarem no sentido de minimizar os efeitos sociais e na prestação de serviço de saúde pública em decorrência da declaração de calamidade na forma a conferir as soluções necessárias à situação de emergência instalada.

“Decretamos estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus que nos obriga a tomar medidas severas visando preservar a saúde da população do município, bem como amenizar as consequências econômicas e sociais, como a queda de arrecadação e o prejuízo no comércio”, explicou o prefeito Silvestre Gorini.

Da redação da Rádio Natividade/Silaine Terra/Decom