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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou em sessão plenária realizada na quarta-feira (04/12) parecer prévio favorável das contas do exercício de 2018 para mais quatro cidades do Noroeste Fluminense cidades. Agora, as câmaras municipais de Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé e Miracema receberão a íntegra dos relatórios para o parecer final dos seus vereadores.
As contas de Aperibé foram avaliadas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Apesar do parecer prévio favorável, o voto apresentou 17 ressalvas, que geraram 17 determinações, além de duas recomendações que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo. O exercício de 2018 teve três prefeitos responsáveis: Flavio Diniz Berriel, Virley Gonçalves Figueira e Vandelar Dias da Silva, atual responsável pela prefeitura. O município realizou investimento de 36,14% dos impostos em Educação, respeitando o limite mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal. Nas ações e serviços de Saúde, a aplicação alcançou 27,66% da arrecadação de impostos, superando o percentual mínimo de 15% exigidos por lei.
Apesar do parecer favorável, Bom Jesus do Itabapoana não apresentou equilíbrio financeiro em suas contas do exercício 2018, fato semelhante ao ano anterior. O município terminou com um déficit de R$ 8.303.887,55. No voto, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia alertou o prefeito Roberto Elias Figueiredo Salim Filho para que “implemente medidas visando a equilíbrio financeiro até o último ano do seu mandato”. No entanto, foram investidos 31,37% dos recursos na Educação e 25,54%, em Saúde – índices superiores aos limites mínimos previstos na legislação vigente.
O vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Nascimento foi o responsável em analisar os dados da prefeitura de Laje do Muriaé, que teve três prefeitos durante o exercício de 2018: Rivelino da Silva Bueno, Carlos José Freitas Pereira e José Eliezer Tostes Pinto, atual gestor. O município não apresentou equilíbrio financeiro e terminou com um déficit financeiro de R$ 3.127.210,51. No entanto, a prefeitura cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 23,56% em Saúde e 34,49% em Educação. Apesar do parecer favorável, o voto indicou 23 ressalvas e determinações e outras três recomendações.
A prestação de contas da cidade de Miracema retornou ao
plenário. O conselheiro Rodrigo Nascimento devolveu o processo com voto
revisor. No entanto, a Corte de Contas aprovou, por 3 a 1, o relatório inicial
que emitiu parecer prévio favorável, com 15 ressalvas, 15 determinações e duas
recomendações. Apesar de ter apresentado déficit financeiro no exercício de R$
21.941.347,22, as contas, de responsabilidade do prefeito Clóvis Tostes de
Barros, superou os limites legislativos mínimos para aplicação em Saúde, com
27,49%, e Educação, 28,55%.
Da redação da Rádio Natividade/Ascom