Mesmo com parecer contrário do TCE-RJ, Câmara aprova contas do prefeito de Varre-Sai

Na noite desta terça-feira (16), por maioria, a Câmara Municipal de Varre-Sai, aprovou as contas referentes ao ano de 2017, do prefeito Silvestre Gorini, que haviam recebido parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, por conta de uma única irregularidade detectada pelos técnicos. Na sessão de ontem, apenas dois parlamentares, do total de nove, seguiram a orientação do colegiado, que apontou o desrespeito ao limite de despesas com pessoal, que desde o primeiro quadrimestre de 2015, está acima do permitido pela LRF, ignorando a regra de retorno estipulada pela lei. Cabe ao legislativo a palavra final sobre o tema.

Além disso, as contas sob a responsabilidade de Gorini também apresentaram dez impropriedades, entre elas, o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município.

Da redação da Rádio Natividade