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Em decisão proferida nesta segunda-feira (11), a juíza Michele Vargas, substituta da 2ª Vara de Itaperuna, determinou no prazo máximo de 24 horas, o afastamento do secretário municipal de Educação, Franciney Luiz de França. A ordem, atende à solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, que havia proposto no início de abril, Ação Civil Pública (ACP), por improbidade administrativa, contra França e o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, por supostas ilicitudes cometidas na operação de compra de material escolar.
Além dos dois, ainda são réus, o secretário de Governo, Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, responsáveis pelas empresas envolvidas na negociação. Com relação aos demais agentes públicos, que também tiveram seus afastamentos solicitados pelo MP, a magistrada definiu que suas possíveis implicações serão apuradas ao longo do processo.
A investigação:
A investigação teve início a partir de notícia de agente público municipal. A ACP aponta irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos. Em todos eles, duas empresas, de propriedade de Marcos Paulo e Ana Paula, foram declaradas vencedoras no pregão presencial. São elas a MA2 Soluções, com sede no Bairro do Santo Cristo, no Rio de Janeiro, e a MMIDOLEN, de Itaperuna e cujo endereço que consta dos contratos corresponde a outra empresa – cuja proprietária foi arrolada como testemunha na ação.
Verificou o MPRJ que nenhum dos processos licitatórios contou com pesquisa de preço de mercado. No procedimento administrativo nº 22.664/17, referente à confecção de uniformes, não há comprovação de publicação do edital, o que indica direcionamento da licitação para vitória da empresa dos réus Marcos Paulo e Ana Paula. No caso das mochilas, foram encomendadas 11 mil unidades, a partir de projeção do secretário de Educação – número superdimensionado, visto que, em 2017, havia 8.667 matriculados na rede municipal. E foi pago, por cada uma delas, valor superior ao praticado pelo mercado.
Também foi constatado que os objetos dos quatro procedimentos licitatórios já estavam sendo entregues previamente e sendo armazenados numa escola no distrito de Raposo, mesmo sem ter havido o encerramento da licitação, isto é, sem a devida prática de atos administrativos, como o parecer positivo da controladoria geral do município, a homologação e a celebração dos contratos, entre outros. Além do pedido principal de perda da função e suspensão dos direitos políticos dos cinco reús, como medida liminar, com fulcro no Art. 20 da Lei 8.429/92, o MPRJ requereu o afastamento da função dos secretários de Governo e de Educação de Itaperuna, respectivamente Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França.
Da redação da Rádio Natividade