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Uma luta antiga de Varre-Sai vem chegando ao fim, é que na terça-feira (01/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei 6.456/22, que reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre a venda de café arábica produzido no estado do Rio de Janeiro, equiparando-a à do Espírito Santo. A alíquota atualmente no Estado é de 14%.
A proposta, de autoria do presidente da casa, deputado André Ceciliano e co-autoria do deputado Jair Bittencourt , voltada a operações interestaduais com café cru, em coco ou em grãos, visa garantir maior competitividade ao Rio, diante de outros estados da região Sudeste.
“O Estado do Rio está produzindo cafés de alta qualidade, vários recebendo prêmios nacionais e internacionais. Ocorre que 99% da nossa produção sai do Norte e Noroeste Fluminense e vai para o Espírito Santo, já que lá a alíquota de ICMS é menor do que a praticada em nosso estado. Assim, perdemos produto de qualidade e perdemos receitas de ICMS”, pontuou o deputado.
Desde 2021, o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Arrecadação de Varre-Sai, Celso Garcia, juntamente com o assessor de Arrecadação, Melchior Pelegrini, tem participado de reuniões com o Governo do Estado cobrando a equiparação da tributação relativa à venda do café em grão entre os Estados.
Representantes dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula, os maiores produtores de café do Estado, chegaram a apresentar um relatório com a situação atual fiscal no que se refere ao café, onde apontava as perdas econômicas para os municípios e Estado.
“Agradeço a todos os que participaram conosco dessa luta, junto ao Governo do Estado. Essa medida vai proporcionar ao município uma melhoria na arrecadação relativa ao café que poderá ser revertida em benefícios aos produtores como melhorias de estradas e outros. Além de ajudar os próprios agricultores na comercialização do seu produto”, lembrou o secretário.
O assunto voltou à tona, em recente visita do presidente da Alerj a Varre-Sai, quando o vereador Rafael Ramos argumentou sobre a necessidade de mudança na alíquota de ICMS, que estaria prejudicando os produtores, municípios e estado.
“Agradeço ao deputado André Ceciliano por mais essa ajuda ao nosso município e pelo empenho em prontamente resolver essa questão”, afirmou o vereador.
O prefeito de Varre-Sai, Silvestre Gorini, ressaltou os prejuízos sofridos pelo município com a diferença na alíquota.
“É um excelente acontecimento que com certeza vai trazer para Varre-Sai mais recursos que nós estávamos perdendo, principalmente para o Espírito Santo. Esperamos que os negociantes de café entendam isso, proporcionando arrecadação de ICMS que vem causando grande prejuízo ao município”, concluiu.
O projeto segue para a sanção do governador Cláudio Castro.
Da redação da Rádio Natividade/Ascom/Silaine Terra