TRE-RJ confirma a cassação de mandato de vereador de Porciúncula

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RJ, confirmou a cassação da chapa encabeçada pelo vereador de Porciúncula Luciano Alves Serafim (DEM).

O parlamentar já havia tido o mandato cassado em 2021 pela 45º Zona Eleitoral, após ser acusado juntamente com os demais candidatos de chapa, de fraude eleitoral.

A ação movida pela coligação Porciúncula no Caminho Certo na 45ª Zona Eleitoral, está relacionada à investigação sobre supostas candidaturas femininas fictícias na última eleição municipal, denominadas como candidaturas “laranjas” ou “fantasmas”, e teve como decisão a cassação do mandato e a inelegibilidade de todos os diplomados.

O processo, julgado em 2º Instância era acompanhado pelo escritório de advocacia Dr. Thiago Luquett & Associados e pode ser consultado através do número 0600001-26.2021.6.19.