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Após a Prefeitura de Itaperuna suspeitar de fraude na compra de testes para covid-19 realizada pela gestão anterior, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), atendeu ao pedido do Ministério Público (MP), através da ação proposta pela Procuradoria Geral do Município e ordena que empresa que vendeu 50 mil testes para o município recolha todo o material em 48 horas sob multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O material está no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
A ação com pedido de tutela de urgência antecipatória foi em face da empresa Redress Rio Comercial Distribuidora Eireli, que vendeu os testes de covid-19 com o prazo de vencimento para maio deste ano. Segundo o documento, a equipe de transição do governo atual não tinha conhecimento da tal compra realizada na gestão do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, porém o contrato apresentava preços acima dos de mercado, além de várias irregularidades, entre elas, a compra do material ter sido efetuada em outubro de 2020, e a empresa ré ter sido constituída no dia 26 de novembro do mesmo ano, com início das atividades no dia 1º de dezembro. Além de não haver publicação da compra no Portal da Transparência, Diário Oficial ou comunicado ao Tribunal de Contas, o processo de compra não passou pelo Controle Interno da Prefeitura.
Outra suposta irregularidade encontrada foi o fato de a empresa ré ter informado o capital social de R$ 104.500,00, sendo que a contratação efetuada pela Prefeitura de Itaperuna foi no valor de R$ 1.850.000,00.
Além disso, o médico epidemiologista que ocupa cargo efetivo no município, Dr. Lauro Amaral, que teria afirmado que os kits seriam desnecessários, uma vez que o próprio governo do estado fornecia os testes gratuitamente e que a demanda do município estava sendo suprida. Informou ainda que o que Itaperuna estaria precisando era de vacinas.
A decisão do processo 0001251-38.2021.8.19.1126 foi publicada nesta quarta-feira, 28 de abril.
Para o atual prefeito, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o município não pode aceitar manter contrato que é suspeito de fraude.
“Já tínhamos solicitado à empresa que retirasse os kits e que cancelasse o contrato, porém, não fomos atendidos. Sendo assim, recorremos ao MP e à Justiça para que o correto fosse feito. Trabalhamos com seriedade e respeito com o dinheiro público”, disse.
Da redação/Decom.