O juiz da comarca de Itaocara, Rodrigo Rocha de Jesus, determinou, nesta sexta-feira (08), a suspensão do decreto municipal de nº 1839/2020, que flexibilizava o isolamento social e autorizava a reabertura do comércio de bens e serviços considerados não essenciais. Na decisão, o magistrado impôs a sustação do decreto mais recente e restabelece os efeitos do decreto municipal 1.831/2020. Esse …

O município de Porciúncula conseguiu, por decisão judicial, manter o comércio em funcionamento dentro das normas de segurança à população. A Defensoria e o Ministério Público ajuizaram, conjuntamente, uma Ação Civil Pública contra o município de Porciúncula (Processo oooo679-62.2020.8.19.0044, de 07 de maio de 2020) requerendo fechamento do comércio e serviços considerados não essenciais. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE: Em sua defesa, …