MP institui força-tarefa de fiscalização das ações estaduais e municipais de enfrentamento ao coronavírus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu, por meio da resolução GPGJ 2.335/2020, uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID/MPRJ). A resolução publicada na terça-feira (07/04) leva em consideração a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à doença e, entre outros motivos,  a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, com enfoque na celeridade, na atividade extrajudicial e no incremento de atuação proativa e preventiva de acompanhamento das ações do Estado e dos municípios.

Entre os objetivos da força-tarefa está o de delinear o plano de ação estratégico do Ministério Público para enfrentar a Covid-19 nas mais diversas áreas de atuação, de prestar suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para o exame preventivo de projetos, licitações, contratos, entre outros modelos de parceria relacionados ao enfrentamento da Covid-19, de monitorar atos normativos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento da doença, de estimular a conjugação de esforços e a interação funcional entre procuradores e promotores de Justiça.

A resolução também destaca ainda que a evolução da pandemia do novo coronavírus produzirá múltiplos impactos, para além daqueles gerados no âmbito da saúde, que recairão sobre diferentes áreas de atuação do MPRj, como relacionados à Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras áreas.

O grupo será composto por dois núcleos: o de Planejamento Estratégico de Combate à Covid-19 (integrado pelos CAOs, pela Assessoria de Direitos Humanos e Minorias, pelo Núcleo de Articulação e Integração – o NAI/MPRJ, e pelos Grupos de Atuação Especializada), Coordenado pela Subprocuradora-Geral de Justiça de planejamento institucional Maria Cristina Palhares dos Anjos Telechea, o Núcleo Executivo (integrado por membros designados para atos de execução), Coordenado pelo Promotor de Justiça Tiago Gonçalves Veras.

Instituído no âmbito do Gabinete de Enfrentamento de Crise do MPRJ, o  FTCOVID/MPRJ contará com suporte operacional e técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), dos laboratórios especializados e das estruturas para pesquisa, tecnologias e informações do MPRJ como a Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CADG/MPRJ), do Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ), do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Inova/MPRJ).

Da redação da Rádio Natividade/Ascom