Na próxima terça-feira, 06 de fevereiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae irão celebrar os 10 anos da Redesimples no Estado. O evento comemorativo ocorrerá no Palácio do Governo e deverá contar com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do presidente do Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos e do presidente da Junta Comercial do Estado, Luiz Paranhos Velloso. Todos os prefeitos dos 92 municípios do Estado estão convidados.
Na ocasião, os 38 municípios fluminenses que já emitem o Alvará Eletrônico (online), via sistema integrador Regin, terão seu trabalho reconhecido com o recebimento de um certificado. Dois deles são do Noroeste: Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. Segundo a Junta Comercial do Estado (JUCERJA), outros 41 municípios receberão uma menção honrosa porque já fazem a consulta de viabilidade através do Regin. Sete cidades do Noroeste se enquadram neste padrão: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Italva, Miracema, Natividade e Porciúncula.
O Sebrae atua em parceria com a JUCERJA e as prefeituras, oferecendo consultoria no setor de políticas públicas para auxiliar na implantação do REGIN. “É muito importante que as prefeituras implementem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, criando um ambiente favorável aos pequenos negócios, e aderir à Redesimples é o primeiro passo. Precisamos vencer a burocracia, que só dificulta o empreendedor. Mais de 94% dos empreendimentos registrados na Junta Comercial são pequenos negócios. Precisamos facilitar os trâmites para que a empresa entre logo em funcionamento e comece a gerar renda para os municípios”, explica o coordenador regional do Sebrae/RJ no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho.
A Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – é um sistema informatizado que integra todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas. O Sistema integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A implantação do REGIN nas prefeituras permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de maneira simples e em bem menos tempo – até 72 horas para negócios de baixo impacto.