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Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, seguirão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, após exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Os três se entregaram na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, na tarde desta terça-feira, após sessão extraordinária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar a prisão dos parlamentares por unanimidade, pela manhã.
Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus e tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça. Os deputados passaram apenas uma noite na cadeia, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral, após 39 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votarem pela revogação da prisão em sessão na Casa. Outros 19 deputados votaram contra, um se absteve e 11 se ausentaram.
Decisão unânime
Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, pelo restabelecimento da prisão dos deputados por cinco votos a zero. Além das prisões, os magistrados também pedem a intervenção federal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, caso haja descumprimento das medidas.
Votaram os desembargadores Abel Gomes, Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O desembargador Abel Gomes sugeriu ainda que o presidente da corte, André Fontes, peça a intervenção do STF no Rio caso a decisão pelas prisões seja descumprida.
“Nada feito aqui é perseguição. Torcemos até pelos réus. O Judiciário não está de joelhos, nunca esteve e nunca estará”, falou o desembargador Paulo Espírito Santo, criticando em seguida duramente a soltura dos parlamentares através de votação na Alerj.
Já o desembargador Abel Gomes pediu o restabelecimento da prisão dos parlamentares considerando que a decisão da Alerj que os soltou é de “ordem ilegal com esdrúxulos alvarás de soltura” e afirmou que “só prende quem solta”.
“O parlamento jamais pode revogar uma prisão decretada pela Justiça, só pode ser revogada pelo Judiciário”, afirmou o desembargador Marcello Granado. O advogado de Picciani, Nelio Machado, chamou a decisão de ‘ilegal, inconstitucional e infeliz’ e disse que vai recorrer às cortes superiores. Ainda de acordo com Nelio, seu cliente deve se comportar como da outra vez, ou seja, vai se apresentar à Justiça.
Já a defesa de Edson Albertassi informou que o deputado “já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF”. “Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”, diz um trecho do comunicado. Edson Albertassi foi o primeiro a chegar à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, por volta das 15h30. Paulo Melo chegou às 16h e, Picciani, às 16h30. O TRF-2 comunicará à Alerj a decisão referente ao afastamento. A Casa tem 24 horas para se manifestar sobre a ordem de prisão.
Fonte: O Dia