TRF decreta prisão preventiva de Picciani, Albertassi e Paulo Melo

O 2º Tribunal Regional Federal (TRF-2) decretou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados do PMDB Edson Albertassi e Paulo Melo. A decisão foi aprovada durante uma votação, por 5 a 0, na tarde desta quinta-feira. Os parlamentares são investigados na operação ‘Cadeia Velha’, um desdobramento da Lava Jato. Agora, processo será enviado para aprovação na Alerj. Após a votação, os desembargadores determinaram a expedição imediata dos mandados de prisão.

A possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o STF decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato. A decisão do STF abriu margem para que deputados estaduais afastados no país inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais. A prerrogativa de revogar a decisão sobre prisão, no entanto, já é prevista na Constituição.

Fonte: O Dia