Estado quer fechar o mês com todos os salários em dia

Com a conclusão do leilão para a contratação da instituição financeira que garantirá empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro, realizado nesta quarta-feira (01/11), o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que o governo vai concentrar todos os esforços para regularizar os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas até o fim de novembro.  Na próxima semana, o governador irá a Brasília para acelerar os trâmites burocráticos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, para que o Estado tenha acesso aos recursos.

– Ontem mesmo, após o leilão, falei com o presidente Michel Temer e os ministros Henrique Meireles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Agora, há um prazo legal de três úteis para sejam apresentados recursos da licitação, e depois irei a Brasília para pegar o aval da União.  Estamos correndo com todas as etapas para vencer a burocracia. Quero muito chegar ao fim de novembro com todos os salários em dia – disse Pezão, enfatizando que o valor do empréstimo será utilizado integralmente para o pagamento do funcionalismo.

Na avaliação do governador, o resultado do leilão foi satisfatório, já que a taxa de juros em torno de 10% ao ano que será cobrada pelo banco BNP Paribas – que venceu o pregão – está dentro do que era esperado. Ele reconheceu, no entanto, que liminares que tentaram suspender a concorrência causaram uma insegurança jurídica.

– Havia 11 bancos habilitados para a licitação. Mas, de fato, houve uma insegurança jurídica. Derrubamos a liminar praticamente na manhã do leilão. Desejávamos mais competição, mas estamos felizes com o resultado, já que o valor apresentado pelo banco vencedor está dentro das expectativas – afirmou.

O governador ressaltou que o longo processo de negociação para obter os recursos do acordo de recuperação fiscal se deve ao caráter inovador desse processo, tanto para o governo estadual e quanto para o federal.

– Estamos há dez meses discutindo com o Tesouro Nacional, a Advocacia Geral da União, o Ministério da Fazenda. A partir de agora, os outros estados que ingressarem nesse plano economizarão até seis meses de discussão – observou.

Segundo Pezão, quando o empréstimo estiver disponível ao Estado, será possível pagar todos os vencimentos atrasados e dar uma previsibilidade para os pagamentos do ano que vem.

– Todas as medidas que tomamos para obter recursos, além de outras que vamos implementar, bem como os cortes que fizemos voltando ao custeio de 2010, vão garantir a previsibilidade da folha de pagamento do servidor em 2018. Não vamos mais ter esse problema de atrasos.

Esclarecimentos na Justiça

O governador também comentou a interpelação judicial que a Procuradoria Geral do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, esclareça as afirmações que fez em entrevistas à imprensa com acusações contra Polícia Militar e a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro.

– Se há investigações ou indícios, isso deve ser apurado e tudo tem que ser comprovado. O ministro vai ter oportunidade de mostrar o que tem de material. Mas não é possível deixar uma corporação com 49 mil policiais sob suspeita. Isso precisa ser esclarecido não só para a Polícia Militar, mas para toda a população – frisou, acrescentando que outras instituições, além do Governo do Estado, já pediram esclarecimentos ao ministro, como a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual.

Sobre o suposto envolvimento de agentes de segurança com criminosos, como mencionou o ministro, Pezão afirmou que essa prática é combatida com rigor pelo Estado.

– Se tem uma polícia que cortou na própria carne foi a nossa. Infelizmente ainda há esses problemas, e nunca escondemos isso. Sei dos nossos erros, das nossas mazelas, mas as corregedorias atuam com firmeza. O que não se pode é julgar uma corporação inteira, uma corporação que está na rua enfrentando criminosos que possuem armas poderosas que nem os policiais tem autorização para usar. Não fabricamos fuzis no estado, mas apreendemos quase 400 fuzis este ano – disse, fazendo questão de elogiar o apoio do governo federal na área da segurança: – Antes, entrava de tudo pelas rodovias federais era uma peneira. Postos da Polícia Rodoviária Federal estavam todos fechados. Com a chegada de 380 policiais rodoviários federais já está permitindo a redução de quase 23% no roubo de carga. Isso é trabalho de integração.

Pezão reforçou a confiança que tem no trabalho do secretário de Segurança, Roberto Sá, e do comandante-geral da PM, coronel Volney Dias. Ele elogiou os esforços feitos pelos dois, principalmente em um momento de dificuldades do estado e com a perda de um grande número de policiais.