TCE suspende licitações de coleta de lixo em São Fidélis e Cardoso Moreira

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta terça-feira (22/08), o adiamento de concorrências para a contratação de empresas que façam a coleta de lixo nos municípios de São Fidélis e Cardoso Moreira. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia que, em ambos os casos alertou para que “eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos responsáveis”.

No caso de São Fidélis, cujo valor estimado da licitação é de R$ 2.053.331,76, o relator destacou que o corpo instrutivo elencou “mais de trinta aspectos que merecem ser adequados”, inviabilizando a análise de economicidade do certame. O edital de Cardoso Moreira, estimado em R$ 5.831.366,15, também apresenta um grande número de determinações por parte do conselheiro substituto para que a concorrência possa ser realizada.