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De 8 a 13 de maio, o Sebrae/RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro) realiza a IX edição da Semana do MEI – Microempreendedor Individual em todo o Estado. O evento é destinado aos microempreendedores individuais e a potenciais empresários que poderão participar de palestras e oficinas gratuitas e ainda receberão orientações técnicas sobre obrigações legais, legalizações, preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), além de formalização, alteração e baixa.
No Noroeste Fluminense, são 16.522 MEIs, a maioria na cidade de Itaperuna (5.237) e Santo Antônio de Pádua (2.308) e Bom Jesus do Itabapoana (1.840).
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até 60 mil reais/ano ou 5 mil reais/mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Durante a Semana, o microempreendedor individual também terá ajuda para preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para entrega da declaração, referente ao faturamento em 2016, é até 31 de maio de 2017. Caso não apresente a declaração anual até a data máxima, haverá a cobrança de multa. Para evitar problemas, os MEIs devem fazer a declaração no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)
Confira a programação nas cidades do Noroeste Fluminense:
Itaperuna: Sebrae – Av. Cardoso Moreira, 948, centro.
Dia 09 às 18h – Oficina Sei Planejar
Dia 11 às 18h – Palestra Facebook para Negócios
Natividade: Espaço Ganha Tempo – Rua Intendente Franklin Rabello, sala 8
Dia 09 às 18:30h – Palestra Facebook para Negócios
Dia 10 às 18:30h – Oficina Sei Vender
Dia 11 às 18:30h – Oficina Sei Controlar meu dinheiro
Santo Antônio de Pádua
Dia 10 às 18:30h – Sei Planejar
Dia 11 às 18:30h – Oficina Sei Vender
Bom Jesus do Itabapoana – Associação Comercial – rua XV de Novembro, 11 – Centro
Dia 09 às 18h – Oficina Sei Controlar meu dinheiro