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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), aprovou medida que determina que partir de janeiro de 2017, o salário do governador será reduzido em 30% – de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Os vencimentos do vice-governador, secretários e subsecretários também sofrerão corte de 30%.O projeto de lei 2.260/16, da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado nesta terça-feira (06/12). O texto recebeu 43 emendas – 12 delas aprovadas. A Lei 6.939/14, que fixava os salários até então, será revogada.
Com a regra, os novos valores serão os seguintes: vice-governador, que recebe R$ 18.421,99, passa para R$ 12.895,39; secretários terão seus vencimentos reduzidos de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39; e subsecretários, de R$ 16.579,89 para R$ 11.605,85.
A medida integra o pacote de medidas anti-crise propostas pelo Governo do Estado e enviadas à Alerj em 4 de novembro. A redução dos salários foi solicitada por meio de ofício do governador Luiz Fernando Pezão. Porém, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual determinam que alteração do salário do governador deve ser uma iniciativa do Legislativo. Por isso, a Comissão de Orçamento da Casa transformou o ofício em um projeto de lei.
Teto salarial
Servidores cedidos de outros órgãos que ocupem cargos de secretário não poderão receber salários acima do teto estadual, como determina a Emenda Constitucional 58/14. É o que ocorre, por exemplo, quando um secretário de Estado também é servidor de carreira de outro órgão público. Ele recebe pelo cargo em comissão estadual e o equivalente ao salário-base no órgão de origem, que é ressarcido pelos cofres do Estado. O texto seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, em até 15 dias úteis.