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O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, durante coletiva na manhã desta sexta-feira, pacote de medidas anticrise para salvar o estado do Rio de Janeiro das dívidas. Entre as medidas estão a contribuição do servidor público, cortes de cargos comissionados, aumento de impostos, suspensão de programas sociais e reajuste de salários. Esse pacote de austeridade teria como resultado uma arrecadação de R$ 13, 4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018.
Segundo o governo do estado, se nada for feito para conter a crise, o rombo no final de 2018 será de R$ 52 bilhões. Com o apoio da Alerj, todas as medidas já entrariam em vigor em abril de 2017.
Para o governador Luiz Fernando Pezão, a maior preocupação do estado é não haver demissões em massa. “Procuramos preservar ao máximo os empregos. Há uma discussão junto aos técnicos do Tesouro. Ninguém quer mudar a lei de responsabilidade fiscal, mas precisamos estudar esse momento de crise. Estamos há 2 anos e meio com quase menos 7% de queda no PIB (Produto Interno Bruto)”, ressaltou Pezão.
Já o vice Francisco Dornelles considerou o pacote de austeridade como um remédio amargo: “Esse remédio amargo é o único caminho de conseguirmos a cura e restabelecer os compromissos do estado”, finalizou
Confira todas as medidas:
Servidores da ativa
Os servidores ativos já que contribuem com 11% dos vencimentos, passarão a pagar 14%, além de uma alíquota extraordinária de 16% concebida para reduzir o déficit previdenciário. Já os inativos e pensionistas que recebem mais de R$ 5.189 deverão pagar o mesmo percentual.
Aposentados e pensionistas
Em relação aos aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5 mil, caso o projeto seja aprovado, passarão a contribuir com 30% de seus vencimentos. Hoje, essa faixa é isenta de descontos. A decisão é que essa contribuição dure por 16 meses. O governo sabe que pode ocorrer represálias.
O governo do estado afirma que o Rio tem mais servidores inativos e pensionistas do que os servidores ativos. No total, são 246 mil inativos e 232 mil ativos. “Os gastos previdenciários não param de crescer. Também em média, esse servidor inativo interrompe sua atividade profissional aos 56 anos, e a expectativa é que ele receba benefícios por pelo menos 20 anos. Como o estado não arrecada na mesma proporção, medidas são necessárias para o equilíbrio das contas e o consequente pagamento de aposentadorias e pensões”.
Segundo o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, 30 mil funcionários se aposentaram nos últimos anos.
Programas sociais
Além disso, o programa do Aluguel Social, voltado para desabrigado, será extinto, e o Renda Melhor, voltado para pessoas que vivem em extrema pobreza, também será erradicado. Os restaurantes populares irão acabar, caso não sejam absorvidos pelos municípios.
Bilhete Único
O Bilhete único ficará limitado a R$ 150 por mês para cada pessoa. O secretário de Transportes Rodrigo Vieira afirmou que haverá reajuste de 15% do valor da passagem. Sendo assim, o valor vai passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. O secretário afirmou que isso será mais sentido pelos empregadores do que pelos usuários.
Aumento de impostos
Sobre os impostos, haverá aumento de ICMS de energia, telecomunicações, gasolina, cerveja, refrigerante e cigarro.
Redução de Secretaria
As secretarias também sofrerão cortes e passarão de 20 para 12, com a fusão de várias pastas, oito autarquias e fundações estaduais serão extintas.
Veja como serão as secretarias que vão compor o Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2017:
Casa Civil vai incorporar as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos.
Secretaria de Insfraestrutura, que vai englobar as secretarias de Obras, Transportes Desenvolvimento Econômico e Agricultura
Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Educação
Secretaria de Administração Penitenciária
Secretaria de Saúde e Assistência Social
Secretaria de Defesa Civil
Secretaria de Ambiente e Saneamento
Secretaria de Turismo
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Secretaria de Fazenda e Planejamento
Fonte: O Dia