Comissão presidida pelo deputado Jair Bittencourt, cobra urgência nos repasses para a saúde

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Jair Bittencourt, promoveu nesta terça-feira (26) uma audiência pública para discutir o planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde. A pasta deveria receber do Governo R$ 350 milhões por mês, de acordo com a Lei Orçamentária, aprovada na Alerj, para o exercício deste ano. No entanto, impossibilitado de pagar este valor, o Governo havia se comprometido, no final do ano passado, a repassar R$ 200 milhões mensais para garantir o funcionamento da rede de saúde, mas nem isso vem acontecendo. Somente em janeiro a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cumpriu com o acordo; em fevereiro o repasse foi de R$ 100 milhões; em março ele não foi feito; e em abril, até o momento, só foram disponibilizados R$ 100 milhões, referentes ao mês de março.

– Nosso papel como Comissão é fiscalizar a gestão e a aplicação dos recursos. Faltam medicamentos e os pagamentos estão atrasados! E quem mais sofre é o paciente, que é o elo mais fraco. Percebemos que o grande problema da Saúde está na falta de planejamento e de regularidade nos repasses. Dessa forma não pode continuar: a população está morrendo e o Governo não diz a que veio. Falta prioridade! Precisamos que os repasses sejam feitos e que haja regularidade na transferência de recursos – declarou o deputado estadual Jair Bittencourt.

Representantes da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) participaram da audiência pública: Fátima Lopes Leite – subsecretária de Planejamento e Orçamento – e Enrico Moreira Martignoni – subsecretário de Articulação e Gestão. Representantes da Sefaz foram convidados para a reunião, mas não compareceram. A Comissão de Saúde irá agora convocar o secretário de Fazenda, Júlio Bueno, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos.