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Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspenderam liminarmente, na tarde desta segunda-feira, o decreto estadual que adiou para maio o pagamento dos salários de março de 137 mil aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2 mil mensais. Os valores deveriam ter sido depositados no dia 14 deste mês. Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual afirmou que cumprirá a decisão judicial.
De acordo com o tribunal, foram 21 votos pela inconstitucionalidade da medida contra dois votos. Com a decisão, volta a valer a deliberação do pagamento até o 10º dia útil e o governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá pagar os salários assim que for notificado.
Em nota, o governo informou que irá cumprir a decisão judicial e pagará a folha de março de parte dos inativos e pensionistas. “Os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal”, completou.
De acordo com o governo estadual, o pagamento realizado no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. “O Estado não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual”, explicou.
A ação foi protocolada pela bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) disse que a decisão foi uma conquista, até mesmo em relação à dignidade humana. “O governo não pode mais usar o decreto e, como o estado é devedor, terá que pagar os salários com juros e correção monetária. No entanto, ainda não há prazo. A ação não poderia mexer nessa parte”, explicou o parlamentar.
Na terça-feira da semana passada, o RioPrevidência e o governo estadual já tinham sido intimados pela Justiça a pagar integralmente a todos os aposentados e pensionistas em até 24 horas. A medida surgiu após uma liminar concedida a pedido da Defensoria Pública.
Na última quarta-feira, a Defensoria Pública anunciou que foram repassados pela Secretaria Estadual de Planejamento os valores corretos que faltam para ser quitados com os inativos e pensionistas. Segundo a pasta, restam pendentes 143.503 créditos bancários, em um total de R$ 661.451.494,79, sendo R$488.579.268,74 referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$172.872.226,05 referentes à folha de pensões previdenciárias (33.291 créditos).
Fonte: O Dia