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A decisão sobre o pagamento aos aposentados e pensionistas do Estado do Rio ficou para a próxima segunda-feira. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) marcou para o dia 25 deste mês a análise das representações por inconstitucionalidade do Decreto 45.628/16 que divulgou o adiamento do depósito dos benefícios dos segurados que recebem mais do que R$ 2 mil líquidos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou ontem com pedido de suspensão de liminar que determinava o arresto de R$ 1 bilhão dos cofres do estado, em caso do não cumprimento da decisão que determinava o pagamento dos benefícios até 15h de ontem. A Secretaria Estadual de Planejamento esclareceu que faltam R$ 661,4 milhões para serem depositados.
Fonte: O Dia