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Os deputados estaduais reagiram ao anúncio do Governo do Rio de Janeiro de adiar, para 12 de maio, o pagamento de aposentados e pensionistas do estado que recebem mais de R$ 2 mil mensais. Com apoio de 44 parlamentares, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (13) projeto de decreto legislativo para anular o decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que determinou o adiamento dos pagamentos.
Se aprovado, o projeto apresentado por Freixo tem o poder de invalidar a decisão de Dornelles e obrigar o Executivo a quitar todos os salários e benefícios pendentes. Os deputados exigem que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, coloque o projeto na pauta em regime de urgência.
“Apresentamos esse projeto por entendermos que a decisão do governo do estado foi a mais covarde possível. Determinar a um aposentado que só receba em 12 de maio significa dizer a ele que não terá como pagar seu aluguel, suas contas, seu plano de saúde. É de uma falta de vergonha nunca vista antes e é apropriação indébita, uma vez que essas pessoas prejudicadas já contribuíram durante anos para garantir a aposentadoria. O dinheiro é dos servidores, não do estado”, disse Freixo.
Em seu discurso, o deputado Luiz Paulo (PSDB), também da oposição ao governo, afirmou que o decreto de Dornelles é inconstitucional por ser discriminatório contra os aposentados. Ele cobrou mais uma vez a regulamentação de projetos aprovados na Casa e que trariam mais recursos aos cofres do estado, como o que autoriza motoristas a quitar débitos de IPVA dos últimos cinco anos, sem cobrança de juros ou multa. Segundo o parlamentar, só essa medida traria R$ 1 bilhão ao caixa do estado. A regulamentação depende da Secretaria Estadual de Fazenda e foi um dos compromissos assumidos por Dornelles em reunião com os deputados, no fim de março.
“Onde está a tão falada reforma administrativa do estado? Até quando será mantido esse monte de secretarias inúteis na estrutura do Executivo? E os milhares de cargos comissionados? Estão esperando o prazo da legislação eleitoral para fazer as mudanças?”, questionou Luiz Paulo, referindo-se aos possíveis candidatos nas eleições municipais, que terão de deixar seus cargos em breve.
Ex-secretário do governador Pezão, Carlos Osório (PSDB) também foi duro com o governo. “O decreto do governador Dornelles foi de total falta de sensibilidade e uma grande injustiça, porque atinge diretamente os que mais precisam receber. Chega de penalizar o aposentado e o pensionista. Vamos obrigar o estado a fazer uma real reforma administrativa”, disse Osório, sugerindo que o Executivo suspenda todos os gastos com publicidade oficial. “A maior publicidade que o estado pode fazer neste momento é pagar em dia.”
Com a obstrução da pauta, deixou de ser votado nesta quarta-feira o projeto 1.551/16, de autoria do Executivo e que autoriza o governo a quitar as dívidas de órgãos públicos com concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos do ICMS devido pelas empresas. O governo enxerga na aprovação desta matéria uma possibilidade de aliviar as finanças do estado.
Fonte: G1