Justiça suspende decisão da Câmara de Itaocara que cassou mandato de prefeito

Instantes antes do horário marcado para a Câmara de Itaocara dar posse ao vice-prefeito de Itaocara, Juninho Figueira (PROS), na tarde desta quarta-feira (24), uma liminar da justiça local, suspendeu os efeitos da sessão na noite desta terça-feira (23), que em por maioria, os vereadores da cidade cassaram o mandato do prefeito Gelsimar Gonzaga (PSOL). Em sua decisão, o juiz Rodrigo da Rocha de Jesus, sustenta que a alegação de que a não suplementação de verbas para o legislativo não chegou a colocar em risco em momento algum o funcionamento da Casa de Leis.

(…) Ressalto que a comarca é de pequeno tamanho, onde todos os fatos são de conhecimento notório, e não há notícia de que a Câmara Municipal tenha ficado, de fato, sem funcionar por um dia que seja (..), escreve o magistrado em seu despacho de tutela antecipada, que suspendeu integralmente o julgamento da Comissão Processante.

O magistrado ainda sustentou que a vontade do povo, que elegeu seu governante, deve ser respeitada (…) de outro lado está o valor maior da democracia, atuando a norma como causa para fazer cessar a vontade do povo, manifesta quando do certame que culminou com a eleição do chefe do executivo (…), escreveu o juiz.

A cassação:

Por ampla maioria dos votos – 10 contra um – a Câmara de Vereadores de Itaocara, cassou na noite desta segunda-feira (23), o mandato do prefeito Gelcimar Gonzaga (PSOL). A ação é mais um capítulo da conturbada relação entre os poderes legislativo e executivo, que desde a eleição de Gonzaga, não falam a mesma língua.

Uma Comissão Processante (CP), foi criada em setembro de 2015, após denúncia oferecida pelo presidente da casa, João Batista Bittencourt, que alegava que o prefeito teria descumprido a lei, pois estaria se negando a suplementar recursos para a casa, que em razão disso, poderia ter seu trabalho prejudicado.

De acordo com os legisladores, o vice-prefeito, Juninho Figueira (PROS), deverá assumir o cargo, assim que for notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, defensores do socialista, afirmam que entraram com ação junto à justiça, para anular a decisão.

Entenda o caso:

De acordo com matéria publicada pelo site Folha Itaocarense, a criação da comissão processante se deu em 24 de outubro do ano passado, após o presidente do Legislativo, João Batista Bittencurt da Rocha apresentar uma denúncia. Nela, o ele afirmava que o executivo, teria se negado a suplementar verbas para que Câmara pudesse realizar pagamentos, sobretudo de pessoal, o que poderia colocar em risco o bom funcionamento do órgão. O executivo chegou a aprovar a suplementação de verbas, mas concedendo apenas parte do que havia sido pedido pelos vereadores.

Segundo a Câmara, tal ato infringe a Lei, uma vez que a suplementação se fazia necessária para o bom andamento do órgão. Oitivas para ouvir testemunhas foram realizadas, mas parte delas se negaram a testemunhar a favor do Prefeito e a conclusão da comissão processante levou para a cassação do mandato de Gelsimar Gonzaga.

Da redação da Rádio Natividade – Foto:Folha Itaocarense