Por unanimidade, Câmara de Natividade aprova as contas dos ex-prefeitos Taninho e Fabiano França

Por unanimidade a Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, as contas dos ex-prefeitos Marcos Antônio Toledo, o Taninho, que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral e do vereador Fabiano França Vieira, o Bim, presidente da casa na época e que interinamente, assumiu o comando do município na segunda metade do ano passado. O julgamento era relativo ao exercício fiscal de 2014, que já havia recebido parecer prévio favorável do Tribunal de Contas (TCE).

TCE já havia dado parecer favorável

As contas de administração financeira da Prefeitura de Natividade, referentes ao exercício de 2014 foram aprovadas em sessão plenária, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa de Alencar.

A prestação de contas é de responsabilidade do então prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo (foto acima) – ele ocupou o cargo nos períodos de 1º de janeiro a 02 de fevereiro, 10 de fevereiro a 20 de março e 29 de março a 23 de junho – e de Fabiano França Vieira, que ficou à frente da prefeitura nos demais períodos de 2014. O parecer técnico será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação final.

Gasto com pessoal – A prefeitura cumpriu o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa o máximo da despesa de pessoal em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No 1º semestre, o desembolso foi de R$ 25.425.872,60 (45,06% da RCL); enquanto no 2º semestre, a despesa somou R$ 26.360.702,40 (44,52% da RCL). O crescimento da RCL em comparação com o exercício anterior foi de 18,99%, enquanto o da folha de pagamentos foi de 11,99% em igual período.

Educação – Do total da receita com impostos arrecadas e transferências, que foi de R$ 34.462.421,03, a prefeitura destinou 29,94%, equivalente a R$ 10.318.785,18, à manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo sua obrigação de investimento mínimo de 25%, conforme manda a Constituição Federal.

Fundeb – Do total recebido do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2014 somou R$ 5.162.407,85, o governo municipal gastou com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico (infantil e fundamental), R$ 3.843.086,86, ou seja, 74,44% dos recursos. O investimento ficou acima do mínimo de 60% estabelecido pela legislação.

Saúde – As ações e serviços públicos de saúde foram contemplados com R$, 6.220.453,66, correspondente a 18,27% do total da receita com impostos e transferências que somou no exercício R$ 34.046.744,47. Com o resultado alcançado, a prefeitura cumpriu com o que determina a Constituição Federal, que prevê aplicação de, no mínimo, 15%.

Da redação da Rádio Natividade