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As contas de administração financeira da Prefeitura de Natividade, referentes ao exercício de 2014 foram aprovadas em sessão plenária, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa de Alencar.
A prestação de contas é de responsabilidade do então prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo (foto acima) – ele ocupou o cargo nos períodos de 1º de janeiro a 02 de fevereiro, 10 de fevereiro a 20 de março e 29 de março a 23 de junho – e de Fabiano França Vieira, que ficou à frente da prefeitura nos demais períodos de 2014. O parecer técnico será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação final.
Gasto com pessoal – A prefeitura cumpriu o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa o máximo da despesa de pessoal em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No 1º semestre, o desembolso foi de R$ 25.425.872,60 (45,06% da RCL); enquanto no 2º semestre, a despesa somou R$ 26.360.702,40 (44,52% da RCL). O crescimento da RCL em comparação com o exercício anterior foi de 18,99%, enquanto o da folha de pagamentos foi de 11,99% em igual período.
Educação – Do total da receita com impostos arrecadas e transferências, que foi de R$ 34.462.421,03, a prefeitura destinou 29,94%, equivalente a R$ 10.318.785,18, à manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo sua obrigação de investimento mínimo de 25%, conforme manda a Constituição Federal.
Fundeb – Do total recebido do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2014 somou R$ 5.162.407,85, o governo municipal gastou com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico (infantil e fundamental), R$ 3.843.086,86, ou seja, 74,44% dos recursos. O investimento ficou acima do mínimo de 60% estabelecido pela legislação.
Saúde – As ações e serviços públicos de saúde foram contemplados com R$, 6.220.453,66, correspondente a 18,27% do total da receita com impostos e transferências que somou no exercício R$ 34.046.744,47. Com o resultado alcançado, a prefeitura cumpriu com o que determina a Constituição Federal, que prevê aplicação de, no mínimo, 15%.
Da redação da Rádio Natividade com informações do TCE/RJ