Câmara de Natividade adia a votação do projeto que trata da antecipação de receitas

Mesmo com a expectativa de que seria votado na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Natividade, pelo prefeito Francisco José Martins Bohrer, o Chico da Saúde, em que ele pede autorização para realizar operação financeira para contratação de empréstimo, com base na antecipação de receitas, não entrou na pauta da ordem do dia. De acordo com vereadores ouvidos pela Rádio Natividade, alguns parlamentares alegaram necessitar de mais tempo para analisar a matéria, não havendo por este motivo, prazo estabelecido para sua apreciação, que tramita em regime de urgência a pedido do próprio executivo.

Entenda o caso:

Com o município passando por grave crise financeira, o prefeito de Natividade Francisco Martins Bohrer, o Chico da Saúde, tem a intenção de seguir os passos de outras cidades, que tentam driblar a crise provocada pela queda nos repasses de recursos e equilibrar suas contas, lançando mão da possibilidade de antecipar receitas. O chefe do executivo, enviou à Câmara de Vereadores, pedido de autorização para ir ao mercado financeiro buscar empréstimos usando como garantia os repasses futuros de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo na Bacia de Campos.

Caso seja aceito pelos parlamentares locais, o projeto de lei, autorizaria o município a aplicar a resolução 15/2015, aprovada recentemente pelo Senado Federal. Esta resolução permite a municípios e estados produtores de petróleo contrair empréstimos em instituições financeiras empenhando receitas futuras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos mesmos limites previstos na resolução 43/2011.

De acordo com Chico da Saúde, caso a proposta seja aprovada, Natividade poderia pleitear um adiantamento de receita da ordem de R$ 2,5 milhões. As parcelas seriam pagas conforme a arrecadação do FPM, podendo comprometer até 10% de seu valor mensal para amortizar a dívida futura. A matéria, que deu entrada na casa sob o número 23/2015 em caráter de urgência, divide a opiniões de vereadores.

Da redação da Rádio Natividade

.