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A retomada da produção de rochas ornamentais no Noroeste Fluminense dá mais um passo com a concessão de 28 licenças de operação para empresas da região. A cerimônia de entrega aconteceu nesta última quarta-feira (12/8), em Santo Antônio de Pádua. O processo de licenciamento, que foi acompanhado de perto por técnicos da Diretoria de Mineração do Departamento de Recursos Minerais, contribui para a formalização da atividade, realizada principalmente por micro empresas.
– A regularização das empresas produtoras, com a emissão das licenças, traz a segurança necessária para a continuidade das atividades de forma ordenada, mudando o quadro anterior de informalidade da atividade, que é praticada, principalmente, por micro empresários. Propicia a manutenção de empregos na região e consolida a atividade econômica, que busca alternativas tecnológicas para melhoria do processo produtivo para a produção mais eficiente e diversificada – destacou a diretora de Mineração Debora Tocci.
Para Wilson Giozza, presidente do DRM-RJ, a cerimônia marca uma conquista importante para a região.
– Além da licença para as empresas existentes, o processo de regularização iniciado pelo DRM-RJ, com seus parceiros, abre caminhos para que novas empresas já possam ser criadas dentro da legislação vigente – explicou.
A subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Procópio, também participou do marco para o setor de rochas ornamentais.
– A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através dos arranjos produtivos locais, tem contribuído diretamente para o fortalecimento do setor de rochas ornamentais, identificando os gargalos e, junto a outros órgãos, solucionando as demandas dos produtores – disse.
Como compensação ambiental, as empresas doarão 700 mil metros quadrados de floresta nativa ao município de Pádua pela atividade de extração mineral na região. A área doada fará parte do Monumento Natural Municipal da Serra de Freicheiras, que totalizará 1,2 milhões de metros quadrados.
As licenças serão emitidas pelo Inea, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal, a Secretaria do Ambiente, o Inea, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e os empresários locais, com a interveniência do DRM-RJ, a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua e o SINDGNAISSES, sindicato que representa os produtores.
O superintendente do INEA, René Justen, comemorou a entrega das licenças.
– Essa cerimônia só foi possível devido ao INEA, o DRM-RJ, e DNPM estão alinhados em sua filosofia a fim de contribuir para a regularização das empresas e o desenvolvimento econômico alinhado à questão ambiental – explicou.
Na cerimônia, cerca de 300 estudantes do Senai receberam certificados de conclusão do curso de serralheiro e rachadores. A formação garante melhorias nas técnicas produtivas e na segurança do trabalho.